Objetivos:

a) Acompanhamento do desempenho financeiro das entidades integradas no programa orçamental da saúde, tendo em vista a avaliação de desequilíbrios orçamentais, promovendo medidas que favoreçam o equilíbrio e a sustentabilidade, incluindo medidas que contribuam para a redução dos prazos de pagamento a fornecedores do setor da saúde, em cumprimento da Diretiva 2011/7/UE;

b) Acompanhamento e apoio na preparação dos orçamentos das entidades do SNS e do MS;

c) Avaliação de propostas e apoio nas iniciativas estruturais que contribuam para a sustentabilidade do SNS;

d) Análise e acompanhamento mensal do impacto decorrente de medidas de reforço de capital, visando diminuir o stock da dívida;

e) Promoção de estudos sobre opções estratégicas de médio prazo no SNS, em articulação com as diversas entidades do Ministério das Finanças (MF), do MS bem como da Academia nas áreas do financiamento, do investimento, da gestão global dos recursos e dos modelos de organização, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do SNS no médio e no longo prazo.

Em resultado da primeira prorrogação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde acresce ainda:

f) A formulação de medidas de revisão da despesa na área da saúde;

g) O acompanhamento da celebração e execução dos Planos de Atividades e Orçamento e dos contratos de gestão do setor empresarial do Estado do sector da saúde;

h) A coordenação da Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho, criada por despacho dos Secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Saúde;

i) A apresentação de propostas para a melhoria da qualidade do modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde;

j) A apresentação de proposta de novo modelo de pagamento pelo desempenho para as Unidades de Saúde Familiar modelo B;

k) O acompanhamento da avaliação do processo de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos.