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Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde
Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde
Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde
Ato da Série II
Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Determina a manutenção, em resultado da prorrogação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, das designações do seu coordenador, o Doutor Julian Alejandro Perelman, e da sua coordenadora-adjunta, a licenciada Antonieta de Fátima Melo de Ávila
Ato da Série II
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
Ato da Série II
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019
