Relatórios do Orçamento de Estado (ROE)
ROE 2021“Setor da saúde
Ao longo de 2020, prosseguiu-se, no âmbito da implementação do projeto de reforço da autonomia de gestão das EPE que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho das referidas entidades, tornando-os mais efetivos e contribuidores para a melhoria da eficiência da gestão daquelas entidades. Para concretizar este desiderato, foi prorrogado o mandato da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), competindo-lhe nomeadamente a coordenação da Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD), criada em 2019, que, nos termos do seu âmbito, visa aproveitar as potencialidades do trabalho conjunto das diferentes entidades que a integram, o que permite monitorizar e reforçar a eficiência da gestão nas EPE do SNS através da consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho destas entidades.
Com efeito, durante o ano de 2020 foram elaboradas várias recomendações e relatórios sobre temas diversos, no sentido de melhorar a sustentabilidade do SNS e das EPE que o integram. Deu-se igualmente continuidade às reuniões iniciadas em 2019 com os conselhos de administração, abrangendo apenas alguns hospitais EPE por força dos condicionamentos causados pela atual pandemia.
Importa, no entanto, ter presente que o ano de 2020 foi, em relação ao universo das empresas do setor da saúde, fortemente marcado pela necessidade de assegurar resposta a um contexto particularmente exigente e urgente, pelo que muitas decisões de gestão, nomeadamente ao nível do recrutamento de recursos humanos, aprovisionamentos e investimentos, tiveram de ser tomadas à margem dos instrumentos previsionais de gestão.
O acompanhamento mais próximo das 11 unidades hospitalares e de saúde do País que integraram o projeto-piloto com vista ao modelo de gestão autónoma, mantido em 2020, foi e continuará a ser importante para perspetivar potenciais medidas de melh
oria a alcançar, no médio e longo prazo, tendo em vista a promoção da sustentabilidade do setor.”
Fonte: Relatório do OE de 2021
ROE 2020
“Setor da saúde
Ao longo de 2019 prosseguiu-se com o acompanhamento das EPE do SNS, designadamente através da realização de reuniões de apresentação, análise e discussão do respetivo desempenho financeiro e operacional, com o intuito de partilha de boas práticas de gestão, promovidas pela Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, que resulta da cooperação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde.
O acompanhamento mais próximo das 11 unidades hospitalares e de saúde do País que integraram o projeto-piloto com vista ao modelo de gestão autónoma, que se irá manter em 2020, permitiu uma melhor informação sobre potenciais medidas de melhoria a alcançar, no médio e longo prazo, tendo em vista a promoção da sustentabilidade do setor.”
Fonte: Relatório do OE de 2020
ROE 2019
“Saúde
Na prossecução das metas orçamentais do Ministério da Saúde, nomeadamente no SNS, torna-se essencial dar continuidade à estratégia de articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde, com vista à obtenção de ganhos de eficiência e de eficácia no sistema, ao robustecimento da estrutura financeira das entidades hospitalares e à implementação de medidas de contenção da despesa, as quais se têm vindo a instituir e aprofundar desde o início da legislatura.
Neste âmbito, salienta-se a criação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EMSPOS), resultante de uma iniciativa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, cujos objetivos passam pelo acompanhamento do desempenho financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo a avaliação do impacto dos reforços de capital que visam diminuir o stock da dívida, a elaboração de propostas conducentes à melhoria da sustentabilidade do SNS, e à promoção de estudos sobre opções estratégicas de médio prazo no SNS.”
Fonte: Relatório do OE de 2019
