O projeto “Reconfiguring the hospital networks of the Portuguese National Health Service” (projeto Hospital Master)

A Estrutura da Missão para a Sustentabilidade do Programa do Orçamento da Saúde implementou um sistema de avaliação e acompanhamento integral e regular do desempenho económico e financeiro dos hospitais do SNS, orientado para a implementação de medidas de reforço da eficiência. Este novo sistema foi considerado um complemento indispensável aos aumentos substanciais nos orçamentos hospitalares em 2019 e 2020, implementados para atingir o equilíbrio financeiro e maior autonomia dos hospitais, evitando os ciclos sistemáticos de endividamento seguidos de resgates financeiros. Esses esforços regulares de acompanhamento e avaliação revelaram que há grande espaço para melhorar a eficiência das redes hospitalares, levando a um melhor controle dos gastos e à melhoria da qualidade do atendimento. A prioridade é, portanto, reconfigurar as redes hospitalares, dando especial atenção ao planeamento da capacidade hospitalar em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestrutura.

Portugal solicitou, assim, o apoio da Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/825 relativo ao estabelecimento do Programa de Apoio à Reforma Estrutural ("Regulamento SRSP"). O projeto “Reconfiguring the hospital networks of the Portuguese National Health Service” (projeto Hospital Master), atualmente em fase de processo de consulta.

Nas últimas duas décadas, Portugal respondeu aos vários desafios de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade financeira do seu Serviço Nacional de Saúde (SNS), realizando diversas fusões administrativas de hospitais públicos com o objetivo de aumentar a eficiência dos recursos utilizados no setor, bem como a qualidade do atendimento. Como resultado, entre 1999 e 2011 o número de hospitais públicos passou de 90 para 50. A maioria das fusões foi horizontal, com a criação de grandes centros hospitalares agrupando hospitais pequenos e às vezes distantes. Também houve fusões verticais, com a criação de unidades locais de saúde incluindo hospitais e unidades de saúde familiares.

No entanto, a fusão administrativa de estruturas hospitalares não resultou em uma melhoria significativa da produtividade e eficiência do hospital na prestação de cuidados e não colheu os benefícios de economias de escala, que são normalmente esperadas em fusões. Os centros hospitalares resultantes são estruturas complexas, espalhadas por distintas localizações físicas e compostas por unidades com diferentes capacidades, estilos de gestão e culturas organizacionais.

Além disso, a pandemia COVID-19 levou ao limite a capacidade de resposta à crise dos hospitais do SNS portugueses e mostrou as suas limitações. Em particular, a pandemia revelou gargalos na aquisição de medicamentos, necessidades e equipamentos, na comunicação atempada e da cooperação clínica nas decisões de investimento, na resposta a situações de emergência COVID e não COVID e no planeamento da resposta a cuidados eletivos normais não COVID. A necessidade de rever as colaborações e redes tornou-se particularmente urgente a fim de garantir uma resposta adequada à crise da COVID, garantindo ao mesmo tempo uma resposta adequada às necessidades médicas que não estão diretamente relacionadas com a COVID. Contudo, ocorreram também mudanças importantes, que podem subsistir após a pandemia, como aumento do uso da telemedicina, maior protagonismo dos cuidados primários, investimentos em unidades de cuidados intensivos e maior autonomia dos gestores hospitalares.

Por último, o esperado apoio do Plano de Recuperação Europeu, num contexto de recessão económica e orçamentos públicos restritos, coloca o desafio de atribuir estes fundos da forma mais eficaz. Isso requer uma estratégia de planeamento clara que identifique os investimentos prioritários.

O presente projeto tem como objetivo geral contribuir para as reformas institucionais, administrativas e estruturais de apoio ao crescimento em Portugal. E com os seguintes objetivos específicos:

• Apoiar as iniciativas das autoridades nacionais para projetar suas reformas de acordo com suas prioridades, levando em consideração as condições iniciais e os impactos socioeconômicos esperados.
• Apoiar o Governo Português no reforço da sua capacidade de formular, desenvolver e implementar políticas e estratégias de reforma e na prossecução de uma abordagem integrada, garantindo a consistência entre os objetivos e meios em todos os setores.
• Apoiar os esforços governamentais para definir e implementar processos e metodologias apropriados, levando em consideração as boas práticas e as lições aprendidas por outros países na abordagem de situações semelhantes em conformidade com o artigo 5º do Regulamento SRSP.

Os resultados esperados deste projeto são que:

• Garantir que as autoridades públicas de referência têm uma compreensão abrangente do sistema de rede hospitalar atual
• Dar às autoridades públicas uma visão de um futuro sistema de rede hospitalar e melhorar a sua capacidade de implementá-lo
• Melhorar a capacidade da gestão hospitalar para implementar com sucesso as redes hospitalares.
• A longo prazo, espera-se que contribuir para melhorar a sustentabilidade, acessibilidade e qualidade de serviço das redes hospitalares do NHS.

A concretização dos resultados e a contribuição para um impacto de longo prazo deste projeto dependem, em grande medida, do grau de adoção e implementação dos resultados por Portugal e subsequente aplicação.

Por último, os beneficiários diretos deste projeto são a Estrutura da Missão para a Sustentabilidade do Programa de Orçamento da Saúde (EM-SPOS), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério das Finanças (MF). Por outro lado, a Administração Central do Sistema Único de Saúde (ACSS), os gestores das redes de referência hospitalares, indicados pela Portaria 6696/2016 e os doentes, são partes beneficiarias também.